Atualmente muito se tem falado sobre gestão de dados, mas pouco se ensina como esses dados podem e devem ser gerenciados, concorda? E, principalmente, a importância da regulação de concessão de acesso a esses dados…
Essa é uma problemática que pode influenciar até mesmo na Gestão de Marca de uma empresa, sabia?!
E consequentemente, isso pode respingar no futuro do seu negócio, tal como em seus colaboradores e continuidade da sua empresa.
E aí, sabia que era tão complexo assim?! Temos muito mais conteúdo, continue conosco!
LGPD: o que é?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi uma medida sancionada em agosto de 2018 pelo então presidente da república visa a proteção de informações de usuários, principalmente os presentes na internet.
O seu principal foco é a regulamentação do tratamento de informações que empresas captam das pessoas principalmente através desse mundo digital da internet, dando ênfase a Landing Pages e formulários.
É importante ressaltar que a LGPD surgiu primeiramente em meados de 1970 na Alemanha, no século XX. Ou seja, não é algo que surgiu agora, mas que apenas foi implementado no território brasileiro há pouco tempo.
O que diz a Lei?
A Lei criada por Michel Temer (até então presidente do Brasil no período) aborda alguns fatores que visam ser importantes para serem trabalhados, garantindo mais autonomia e segurança aos brasileiros no fornecimento de dados.
Dentre os pontos destacados, estão:
- O respeito à privacidade;
- A autodeterminação informativa;
- A liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;
- A inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;
- O desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;
- A livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e
- Os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.
Ainda sobre a lei, é importante compreender também quais são os requisitos abordados para o gerenciamento de dados, sendo os mais importantes para as empresas:
- Fornecimento de informações com consentimento; e
- Cumprimento de obrigação legal pela empresa que coletou os dados.
A coleta das informações só podem ser feitas caso o usuário concorde com um termo que necessariamente precisa ser disponibilizado seu acesso, constando informações sobre a devida finalidade.
Sobre o termo
Para que essa administração de dados seja feita de forma que haja o consentimento por parte dos contribuintes, o ideal é fornecer um termo para que o usuário esteja ciente de suas informações.
No termo devem constar informações sobre a finalidade dos dados e como eles serão gerenciados, orientando-os caso desejar não fornecer mais suas informações.
Caso uma das finalidades seja a coleta de informações para o envio de E-mail Marketing, o usuário pode se excluir seu cadastro através do próprio conteúdo recebido, é obrigação de toda plataforma oferecer essa opção e deixar visível para o usuário.
Concessão de acesso
Dado algum pode ser gerenciado caso não haja a concessão de acesso, esse consentimento é a ponte entre as informações disponibilizadas e a sua autorização de uso.
O usuário tem o livre arbítrio sobre liberar o uso ou não, mas caso concorde com o termo, a empresa está assegurada desse uso consciente, tal como seu gerenciamento.
Portanto, é essencial o alinhamento com a parte jurídica do negócio sobre o termo da LGPD e quais cláusulas devem constar nele, deixando as pessoas conscientes sobre esse uso, evitando até mesmo surpresas inesperadas à quem fornece.
Qual é a importância da LGPD?
A LGPD é importante para dar segurança a empresa que fará a gestão das informações sobre o uso delas, tal como a pessoa que também estará fornecendo suas informações.
Assim, criando uma cultura de privacidade e segurança de dados dentro das empresas, levantando pontos acerca da conscientização do uso dessas informações de forma que não prejudique ambas as partes.
Dando ênfase ao surgimento, tudo começou devido ao uso inapropriado de informações de usuários, de forma que poderia até mesmo resultar em danos e sequelas.
Como a LGPD está presente em empresas?
Empresas que não se adequarem a LGPD estarão propensas a levar advertências, sendo elas de cunho leve ao grave.
Essas advertências, sendo revestidas em multas, podem chegar a custar 2% do faturamento do negócio, não ultrapassando o teto de R$50 milhões.
No mercado corporativo, os dados de usuários são utilizados com diversas finalidades, mas geralmente são direcionados para campanhas específicas, contato direto com o cliente e até mesmo gestão indevida(em alguns casos).
É importante que esteja ciente sobre a coleta de dados que sua empresa faz e como ela faz, além de sua finalidade.
Logo, obedecendo todos os trâmites legais para que assim, futuramente, seu negócio não seja acusado de uso indevido, influenciando até mesmo em suas vendas.
Dados e LGPD
Foi a partir do uso indevido dos dados que essa lei surgiu com o objetivo de assegurar usuários sobre o uso de suas informações, mas, é importante ressaltar que existem dois tipos de dados e vamos destrinchar aqui para você compreender melhor.
Podendo eles serem definidos como:
- Dados pessoais; e
- Dados pessoais sensíveis.
Os dados pessoais fazem referência àqueles dados que são capazes de identificar os usuários por meio das informações fornecidas, sendo:
– RG
– CPF
– Nome ou apelido
– E-mail
– Endereço; entre outros.
Já os dados pessoais sensíveis, são características que revelam a identidade da pessoa, sendo eles:
– Sexo
– Posicionamento político
– Religião
– Etnia
– Orientação sexual; entre outros.
É importante compreender e diferir esses dois tipos de dados, pois eles influenciam na forma em que serão tratados.
Gestão de Dados
A gestão e tratamento de dados pode ser caracterizada através de diversas operações que fazem parte do uso dessas informações, podendo ser elas:
- Coleta
- Acesso
- Distribuição
- Processamento
- Arquivamento
- Armazenamento
- Comunicação
- Controle da informação; entre outros.
O processo de gerenciamento costuma variar de empresa para empresa, pois cada uma possui um fim específico e essa finalidade precisa estar dentro da lei proposta, não indo além do que foi destrinchado ao longo do conteúdo.
Segurança da informação
A segurança da informação é caracterizada pela proteção de dados nas organizações contra diversos tipos de ameaças.
Podendo ser definida também como um conjunto de ações/esforços que possuam a mesma finalidade: gestão de dados de forma consciente, segura e que respeite a lei.
Esses pontos listados anteriormente são importantes para que as pessoas tornem essa gestão de dados mais palpável, e reforçando que não basta apenas ter a informação sobre a LGPD, mas também colocar em prática.
A LGPD é uma medida legal para assegurar às pessoas sobre o uso de suas informações, mas a segurança quem tem que garantir é a instituição que está fazendo a coleta.
